Município que não adotou medidas contra trabalho infantil é acionado na Justiça do Trabalho
O Município de Toritama/PE foi acionado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para ser obrigado a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combate ao trabalho infantil na região, assinado em maio de 2017, onde a prefeitura se comprometeu a cumprir aspectos orçamentários, técnicos e operacionais para o enfrentamento do trabalho infantil na […]
Uso das redes sociais pelo público infantil deve ser regulamentada
O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rogério Varela, em audiência pública realizada na última terça-feira (03/10), destacou a necessidade de regulamentação do uso das redes sociais pelo público infantil. Entre os destaques citados pelo conselheiro estão: a aprovação de uma lei que regulamente […]
