Credor particular pode pleitear penhora de participação em sociedade limitada unipessoal
Em uma execução de título extrajudicial, o juízo determinou a penhora de quotas sociais de uma sociedade limitada unipessoal pertencentes ao devedor, por entender que o executado transferiu todo seu patrimônio pessoal à sociedade, ficando sem meios para a satisfação do crédito. A decisão foi mantida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo […]
Plano de saúde é condenado a custear tratamento em hospital fora de rede por impossibilidade de tratamento
Os pais de uma bebê recém-nascida ajuizaram ação contra o plano de saúde pleiteando o reembolso dos valores gastos em tratamento em hospital fora da rede. Depois do nascimento, a bebê enfrentou uma séria diminuição de consciência, levando à necessidade de intubação. Diante do risco de morte, a médica solicitou e obteve autorização para transferir […]
