O Renajud adquiriu uma nova funcionalidade, com a possibilidade de, além da inserção de restrições de veículos, realizar o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme comunicado da Secretaria Especial de Programas Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A nova versão do Renajud encontra-se integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), disponível em https://marketplace.pdpj.jus.br/dashboard e o acesso é realizado mediante login e senha cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ, sem a necessidade de certificado digital.
“A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Renavam, de ordens judiciais de restrições de veículos inclusive registro de penhora de pessoas condenadas em ações judiciais”, explica a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling.
Fonte:
(https://www.tjpb.jus.br/noticia/nova-funcionalidade-do-renajud-possibilita-bloqueio-da-carteira-nacional-de-habilitacao)
