Uma recepcionista celebrou acordo extrajudicial com a ex-empregadora, MM Franquia Ltda, de São Paulo, que previa o afastamento da multa por atraso no pagamento das

Um consumidor ajuizou ação de cancelamento de registro com pedido de indenização contra uma entidade responsável pela inscrição em cadastro de inadimplentes, alegando que não

A União federal recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, por sua vez, manteve determinação da Justiça Federal em Santa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso especial para reformar a decisão que absolveu dois acusados de manter trabalhadores em

Um trabalhador ajuizou ação contra uma empresa pleiteando o pagamento em dobro das verbas referentes as férias. Em primeiro grau o pedido foi julgado procedente

Uma empresa pleiteou judicialmente a anulação de autos de infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a declaração de ilegalidade da inscrição de