A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2639/23, do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo ou outra substância inflamável ou explosiva.
O texto aprovado prevê que a pena para o crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substância inflamável ou explosiva passará de detenção de seis meses a três anos, como está hoje no Código Penal, para reclusão de três a seis anos.
Em caso de crime de incêndio, a pena poderá ser majorada de 2/3 até o dobro em algumas circunstâncias, como, por exemplo, atear fogo em prédio público, embarcação, aeronave, comboio e veículo de transporte coletivo.
Fonte:
(https://www.jornaljurid.com.br/noticias/comissao-aprova-proposta-que-aumenta-a-pena-para-crimes-cometidos-com-o-uso-de-fogo)
