Um agente de portaria que foi dispensado sem justa causa em novembro de 2015 ajuizou ação contra a empresa pleiteando as verbas rescisórias. Foi celebrado

Após denúncia anônima de que um auditor fiscal da Receita Federal teria adquirido imóveis no valor aproximado de R$ 900.000,00, em espécie, foi instaurada Sindicância

Por 7 votos a 1, o STF formou maioria para determinar que o Congresso aprove lei garantindo implementação da licença-paternidade, uma vez que o Legislativo

Uma mulher que é portadora de patologia enquadrada no art. 6º, da Lei n. 7.713, ajuizou ação contra o INSS pleiteando o afastamento da tributação

Uma fabricante de semicondutores de energia renovável impetrou manado de segurança pleiteando o direito à suspensão do recolhimento da taxa de utilização do Sistema Integrado

A reforma da previdência de 2019 (Emenda constitucional 103/19) equiparou a filho exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica,