O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rogério Varela, em audiência pública realizada na última terça-feira (03/10), destacou a necessidade de regulamentação do uso das redes sociais pelo público infantil.
Entre os destaques citados pelo conselheiro estão: a aprovação de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo público infantil; a regulamentação da Lei nº: 13.935/2019, que trata da obrigatória disponibilização de serviços de psicologia e serviço social para as unidades escolares; e revisão das propostas de leis orçamentárias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a construção de uma infância segura e protegida.
O conselheiro também enfatizou que muitas unidades do Ministério Público criaram, em parceria com outros órgãos, protocolos para o enfrentamento de situações de crise no ambiente escolar.
Fonte:
(https://www.jornaljurid.com.br/noticias/em-audiencia-publica-conselheiro-do-cnmp-destaca-a-necessidade-de-se-regulamentar-o-uso-das-redes-sociais-pelo-publico-infantil)
